Certificação digital permite economia e rapidez na justiça

Está em andamento no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul o projeto de aquisição de certificados digitais para magistrados, escrivães, chefes de cartório e diretores de secretarias do Tribunal de Justiça de MS. O projeto, que foi iniciado após a adesão do TJMS ao convênio celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Receita Federal do Brasil, a fim de que os magistrados sul-mato-grossenses possam ter acesso, on-line, aos cadastros de contribuintes, irá se estender para outros procedimentos do judiciário que irão propiciar economia e celeridade.

A Secretaria de Informática do Tribunal de Justiça está desenvolvendo sistemas para que seja disponibilizada a certificação digital em serviços do TJ, como já acontece no Diário da Justiça. Por meio do serviço, magistrados e servidores poderão, mediante a assinatura digital, movimentar documentos de forna on-line, em tempo real, em ambiente confiável com relação à segurança e à origem da informação. Com a implantação dos sistemas, o que deve se concretizar até o final do ano, o judiciário sul-mato-grossense terá uma grande economia com papéis, tintas e impressões, além de agilizar os procedimentos administrativos e jurisdicionais da justiça.

Procedimento – O Tribunal de Justiça de MS irá adquirir 400 certificados digitais, com validade de três anos, que serão distribuídos primeiramente a desembargadores, juízes auxiliares da administração e diretores de secretarias do TJ. Em uma segunda fase os contemplados serão os magistrados, escrivães e chefes de cartório de Campo Grande e, em um terceiro momento, analistas do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas e Internet percorrerão todas as comarcas do Estado para a conclusão das entregas.

Na distribuição dos certificados, um agente da autoridade de registro validará a documentação de magistrados e servidores, que será enviada para a autoridade certificadora liberar o certificado para a instalação nos tokens. O token é um dispositivo eletrônico, geralmente ligado à porta USB do computador, que gera uma nova senha numérica aleatória a cada 36 segundos ou de acordo com a programação previamente realizada, para ser utilizada como um fator de segurança adicional em transações realizadas pela internet. O dispositivo armazena as chaves privadas e os certificados digitais, e possui vários algoritmos de criptografia como o RSA, DES e 3DES.

O dispositivo eletrônico será entregue ao titular selecionado, que no ato do recebimento assinará Termo de Responsabilidade quanto à guarda e conservação do equipamento. O token funciona como mídia armazenadora das chaves privadas dos usuários, acessadas por meio de uma senha pessoal.

No mesmo momento da distribuição, um analista da Secretaria de Informática estará presente para explicar o funcionamento e como deve ser utilizado o certificado digital.

A instalação efetiva dos certificados será realizada pelos agentes técnicos de informática de cada comarca, que passarão por treinamentos específicos em abril e maio, com duas turmas, e atuarão como replicadores de informática nas comarcas. A previsão é de que a conclusão das entregas dos certificados e instalações em todo o judiciário estadual aconteça até o mês de agosto.

Normatização – A Portaria nº 70, publicada no Diário da Justiça de 25 de março de 2008, estabeleceu as diretrizes básicas quanto ao uso da assinatura eletrônica e a conservação e guarda do dispositivo eletrônico token, no âmbito do Poder Judiciário. A normatização tem por objetivo estabelecer regras, atribuir responsabilidades e padronizar a utilização do certificado, que representará a identidade da pessoa no mundo virtual.

Saiba mais – O certificado digital é uma forma de identificação pessoal que pode ser verificada eletronicamente e faz uso da criptografia assimétrica para garantir: autenticidade, sigilo/confidencialidade, integridade e não repúdio.

O certificado digital é confiável porque a autoridade certificadora estabelece a identidade dos portadores de certificados digitais e gerencia a validade. Cada certificado possui a assinatura da autoridade certificadora que garante a sua autenticidade. Os certificados do TJMS serão assinados pela Certisign, entidade credenciada pela Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Instituída em 2001, a ICP-Brasil, cuja Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) é o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, encontra-se hoje plenamente operacional e adquiriu o status de Sistema Nacional de Certificação Digital. A entidade é a responsável pelo reconhecimento e validade jurídica da certificação digital.

O certificado digital é um documento eletrônico, emitido por uma entidade credenciada na ICP-Brasil chamada Autoridade Certificadora (AC), que contém informações sobre uma pessoa ou empresa. Na prática, funciona como uma carteira de identidade virtual que assegura a autenticidade, integridade e validade jurídica de uma mensagem ou transação eletrônica. Na internet, o certificado digital é a forma de garantir a identidade das partes envolvidas.

A ICP-Brasil é regida por um conjunto de regras e normas, baseadas em padrões públicos internacionais, que são definidas no país por um comitê gestor composto por representantes do governo e da sociedade civil. Entre suas tarefas, compete definir níveis técnicos mínimos, homologar sistemas e mídias de certificação digital e garantir interoperabilidade entre eles, além de zelar pela confiabilidade das informações.

A autoridade de registro é uma entidade vinculada a uma autoridade certificadora que identifica e cadastra usuários de forma presencial, encaminha solicitação do certificado e respectiva Autoridade Certificadora e mantém o registro de suas operações.